CONCLUSÕES

1. Os grupos de utilizadores de bicicleta de Espanha e Portugal presentes no V Congresso Ibérico “A Bicicleta e a Cidade”, organizado pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) no âmbito da “Semana Europeia da Mobilidade”, de 17 a 19 de Setembro de 2004 em Oeiras, congratulam-se com o incremento das vilas e cidades que já têm infra-estruturas ciclistas e outras que estão a desenvolver planos para a utilização de bicicleta. Desde o I Congresso Ibérico até agora verifica-se um aumento da sensibilização e preocupação das pessoas para estas questões, nomeadamente dos técnicos das administrações públicas e dos representantes políticos. Os planos e projectos apresentados têm características muito diferentes, mas genericamente pretendem criar estruturas cicláveis tais como redes de ciclovias e parqueamento tanto para os propósitos de turismo e lazer como utilitários. No entanto ainda há muito a fazer:

2. É necessário sensibilizar os outros utentes da via e as autoridades relacionadas com os transportes de que a bicicleta é um veículo e que como tal deverá ser entendida e respeitada, integrando-a no tráfego da cidade.

3. O sector dos transportes continua a ser o responsável pela maioria dos problemas relacionados com a qualidade de vida dos que vivem ou trabalham em cidades. Por isso é necessário um novo modelo de transportes e de acessibilidades que simultaneamente melhore a qualidade ambiental da sociedade, diminua o congestionamento automóvel, os impactes ambientais e o ruído associado, e devolva aos cidadãos o espaço público que foi sendo ocupado pelos automóveis. É necessário integrar a bicicleta na mobilidade urbana e na gestão do espaço público para se potenciar a utilização e usufruto do espaço público pelos cidadãos.

4. Em Portugal e Espanha os problemas relacionados com a mobilidade são semelhantes. No entanto as soluções a adoptar devem ser adaptadas caso a caso.

5. As experiências de sucesso mostram que a sociedade está receptiva para alterar os seus hábitos relativos ao uso do automóvel desde que lhes sejam oferecidas alternativas ao nível da utilização da bicicleta e também dos transportes públicos e do andar a pé.

6. Os planos de criação de ciclovias devem ser enquadrados nas Agendas XXI locais, nos planos de melhoria da qualidade ambiental, na estratégia para as alterações climáticas e para o cumprimento do Protocolo de Quioto.

7. A opinião dos utilizadores da bicicleta deve ser tida em conta tanto na fases de planeamento como na da implementação das infra-estruturas ciclistas – localização, dimensionamento, pavimentos, parqueamentos, etc. Uma vez que as infra-estruturas para as bicicletas são para os utilizadores, os governos as autoridades locais e regionais deverão entrar em consideração com as suas necessidades e aceitar o seu aconselhamento técnico, do ponto de vista do utilizador da bicicleta, nomeadamente através da assinatura de protocolos de cooperação ou convénios. Por outro lado começa a ser necessário criar estruturas que reunam todos os interessados nas bicicletas – departamentos estatais, regionais e locais, utilizadores de bicicleta e técnicos.

8. É importante que as redes para a bicicleta a serem criadas sejam elementos de desenvolvimento e promoção da sua utilização e que cada ciclovia já existente se integre numa rede para favorecer esse desenvolvimento.

9. Não deve de forma alguma ser restringida a utilização da bicicleta nas pistas cicláveis, devendo-se apostar na criação de itinerários seguros sempre que possível não segregados do restante tráfego.

10. As entidades públicas presentes manifestaram a necessidade de sistematização por parte dos grupos de utilizadores de bicicleta da informação sobre os municípios que estão a utilizar políticas de melhoria e reajuste do modo de entender o automóvel na cidade, visando assim promover a interligação entre municípios para a partilha de informação e saberes e troca de experiências relativamente à utilização da bicicleta.

11. Os utilizadores congratularam-se com as facilidades criadas para o transporte de bicicletas em alguns modos de transporte colectivo, como seja a FERTAGUS (comboio na ponte sobre o Tejo em Lisboa), que anunciou neste congresso a permissão para transportar a bicicleta nas suas carruagens gratuitamente. Aplaudiram também a crescente disponibilização de bicicletas de utilização gratuita em vários municípios tais como Alcácer do Sal, Aveiro, Beja, Gijón e Oeiras.

12. Os utilizadores de bicicleta continuam a aconselhar para as infra-estruturas de parqueamento a adopção da solução universal (modelo de U invertido). Excepção poderá ser feita em zonas onde as bicicletas estejam protegidas do furto ou roubo, em locais fechados, onde se admite outro tipo de design.

13. Insistiu-se no tema da segurança rodoviária. Por um lado a legislação existente terá que ser adaptada cada vez mais aos utilizadores de bicicleta, nomeadamente através da adopção da velocidade máxima de 30 km/hora em zonas ou bairros residenciais. Também ao nível da sinalização do tráfego deverão ser homologados pelas entidades competentes outros tipos de sinalização já utilizada em outros países da Europa, por forma a uniformizá-la.

14. Destacou-se a necessidade de ensinar às crianças formas de utilização segura da bicicleta (através de cursos de circulação), evitando comportamentos de risco, sensibilizando pais e professores para esta questão e para a importância do papel a desempenhar para que sejam criados hábitos seguros de utilização da bicicleta desde cedo.

15. Mencionaram-se outras formas de promover a utilização da bicicleta como frotas para os funcionários das empresas e dos municípios, e a utilização pelas polícias municipais.

16. Foi destacado o facto de em termos de investimento a criação de infra-estruturas para as bicicletas terem um custo diminuto face aos benefícios. Além disso, foi destacada a necessidade das autoridades responsáveis pela construção e manutenção de ruas e estradas preverem espaço para a circulação da bicicleta aquando das intervenções e obra.

17. Foi referido que a falta de fiscalização em vias reservadas para a bicicleta gera o incumprimento por parte dos automobilistas que abusivamente estacionam sobre essas vias ou os peões que circulam sobre elas.

18. Foi dito que é necessário continuar a apostar em campanhas de informação, sensibilização e promoção bem como na discussão do que está mal no sistema de transportes.

19. Os planos deverão prever soluções integradas, que não descurem os modos ambientalmente mais eficientes (como o andar a pé e a bicicleta), a coerência das vias dedicadas, a sua integração com outros sistemas de transportes, o tipo de gestão da rede e as competências.

20. Foi destacada a importância do cicloturismo como forma de promoção da saúde (mais anos de vida e redução do risco de doenças cardíacas e das coronárias, por exemplo) e como forma de desenvolvimento regional, ao induzir a criação de emprego, por exemplo.

21. É necessário potenciar as redes entre municípios e as redes transfronteiriças, como o EuroVelo e as Vias Verdes, recrutando os financiamentos e recursos disponíveis através da União Europeia (como os do FEDER, por exemplo).

22. Estes congressos deverão servir como forma de contacto entre espanhóis e portugueses para compartir experiências e conhecimentos em torno do tema da mobilidade e desenvolvimento sustentável bem como para impulsionar a realização de outras iniciativas e reuniões de trabalho com vista à prossecução dos objectivos dos utilizadores de bicicleta.

23. Foi apresentado o interesse do representante da Junta da Andalucia presente no Congresso em apoiar a realização do VI Congresso Ibérico em alguma cidade daquela região.

Oeiras, 19 de Setembro de 2004