Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na cerimónia de entrega do Prémio Nacional «Mobilidade em Bicicleta» no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, em Lisboa

(Só faz fé a versão efectivamente proferida)

Senhor Presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres,
Senhor Presidente do Metropolitano de Lisboa,
Senhor Presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta,
Senhores convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Permitam-me que comece por congratular a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas, pela organização desta cerimónia que, pelo segundo ano consecutivo, distingue empresas e personalidades pelo seu trabalho na promoção da mobilidade em bicicleta.

Mais uma vez, a oportunidade do momento escolhido para a realização desta sessão, em plena Semana Europeia da Mobilidade, não poderia ser melhor para abordarmos o conceito de Mobilidade Sustentável que constitui a prioridade da política de transportes definida pelo Governo.

Na sua área de actuação, o Governo está firmemente empenhado em promover a utilização do transporte público, de modos de transporte não poluentes e soluções de mobilidade inteligentes.

Neste capítulo, atendendo às suas características, a bicicleta terá de assumir um papel relevante na mobilidade diária, devendo a sua utilização constituir-se, não só, numa alternativa aos outros meios de transporte como, sobretudo, actuar em complementaridade com os Transportes Públicos.

Neste ponto, minhas senhoras e meus senhores, permitam-me recordar o tema desta Semana Europeia da Mobilidade: «Melhores Ruas para Todos».

De facto, as ruas são espaços para serem utilizados por todos: Peões, Transportes Públicos e Transporte Individual.

E é a compatibilização da convivência dos vários modos de transporte que faz das nossas ruas e das nossas cidades espaços que efectivamente promovam a qualidade de vida dos cidadãos.

Isto significa que as políticas públicas de transporte e de cidades devem combater o uso excessivo do Transporte Individual, porque este tem sido responsável pelo défice de utilização de transportes públicos nas nossas cidades, ausência de circuitos pedonais e corredores para meios de transporte não poluentes, como é o caso da bicicleta.

Note-se que, as deslocações nacionais em transporte individual representam mais de metade do consumo energético do sector dos transportes.

Os custos económicos, sociais e ambientais associados a esta situação são já insustentáveis e susceptíveis de comprometerem os compromissos assumidos no protocolo de Quioto.

É urgente adoptar uma nova abordagem para fazer face ao problema do congestionamento das nossas cidades.

Não se deve persistir no erro de recorrer sucessivamente ao aumento da oferta rodoviária, mas sim optar por gerir o sistema actual – o sistema que temos – em função dos níveis de desempenho que pretendemos atingir.

Ou seja, cabe aos decisores públicos definir os indicadores de desempenho da rede rodoviária urbana e desenvolver as medidas de gestão da via pública que garantam o seu cumprimento.

Estas medidas de gestão podem e devem passar por reafectar espaços rodoviários em favor de modos de transporte sustentáveis, ou mesmo, em favor de corredores verdes e zonas pedonais, bem como por acções que permitam eliminar o estacionamento automóvel selvagem que persiste em ocupar os passeios, as paragens, as passadeiras, as praças e a própria via pública.

Trata-se de melhorar as opções de mobilidade e a qualidade de vida, sem que seja reduzida a mobilidade individual.

Esta não tem sido uma questão consensual pois, geralmente, assume-se à partida que a reafectação do espaço rodoviário para melhorar as condições de circulação de bicicletas, de transporte público ou de pedestres gera ainda mais problemas de congestionamento nas cidades.

Permitam-me que discorde em absoluto desta ideia.

De facto, o que transparece do estudo de casos concretos em que foram realizadas reafectações do espaço rodoviário, é que podem ocorrer reduções significativas nos volumes de tráfego em transporte individual, que chegam a atingir reduções de tráfego nas zonas circundantes superiores a 11%, em muitos casos.

E esta redução do transporte individual traduz-se na melhoria das condições de circulação para peões, ciclistas ou utilizadores do transporte público, sem agravar o congestionamento nas vias vizinhas.

É o que temos vindo a fazer.

As medidas que temos vindo a tomar privilegiam a intermodalidade, não só, entre os transportes públicos mas, também, com outros modos de transporte como a bicicleta e, neste caso particular, justiça seja feita, temos contado com o contributo da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

Permitam-me destacar, com orgulho, que depois de no ano passado ter visto reconhecido o esforço na criação de melhores condições para o uso da bicicleta através de quatro empresas públicas: o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto, a CP e a Refer, vejo agora, nesta 2ª edição, mais duas empresas públicas premiadas: a Transtejo e a Soflusa.

Estas distinções, mais do que transmitirem uma sensação de dever cumprido, servem de estímulo para estas empresas continuarem, com empenho, a procurar mais e melhores soluções em prol de uma mobilidade mais qualificada, sem colocarem em risco os elevados padrões de segurança exigidos.

Neste âmbito, gostaria de realçar, em primeira-mão que, a partir de 1 de Outubro, tanto a Transtejo como a Soflusa, duas das empresas que hoje são premiadas, irão eliminar as restrições horárias alargando às horas de ponta o transporte gratuito de bicicletas, com excepção da linha Cacilhas-Cais do Sodré.

Iremos ainda introduzir uma inovação na cidade de Lisboa, alargando ao modo rodoviário público o transporte de bicicletas.

Assim, a partir do próximo sábado, dia 22 de Setembro, a Carris irá passar a permitir gratuitamente o transporte de bicicletas aos fins-de-semana e feriados nas carreiras 708 e 723, facilitando desta forma a acessibilidade de bicicletas a áreas tão procuradas para a prática desta actividade, como são a zona ribeirinha de Algés, Monsanto e o Parque das Nações.

Também no mesmo dia, no serviço urbano da CP, o transporte gratuito de bicicletas, fora das horas de ponta, passará a ser uma realidade.

Estas acções vêm assim juntar-se à decisão do Metropolitano de Lisboa permitir também, desde o passado dia 1 de Junho, o transporte gratuito de bicicletas em determinados períodos dos dias úteis.

Tal como referi há um ano, nem o Governo nem os operadores públicos de transporte pretendem apoiar o transporte em bicicleta apenas na sua componente de lazer, durante os fins-de-semana.

É igualmente objectivo potenciá-lo como modo complementar do transporte público nas deslocações regulares, casa-trabalho e casa-escola, e, por isso, durante os dias úteis.

Os exemplos que acabei de transmitir são ilustrativos de que o temos vindo a fazer.

Nesse sentido, continuaremos a trabalhar para que, gradualmente, sejam alargados os horários do transporte de bicicletas nos operadores públicos, privilegiando sempre as condições de segurança de todos os passageiros.

Mas as mudanças não ficarão por aqui.

Também a Refer, do ponto vista das infra-estruturas ferroviárias, tem vindo a analisar formas de introduzir melhorias que tragam maior facilidade e melhores condições de segurança aos clientes da ferrovia portadores de bicicleta.

Finalmente, gostaria ainda de salientar, o esforço que tem sido feito no desenvolvimento de ecopistas, assente num Plano Nacional que pretende envolver 46 Municípios e que permitirá dotar o País de cerca de 710 kms de ecopistas, 70% dos quais inseridos na Rede Natura 2000.

Neste momento, a Refer já estabeleceu protocolos com 31 autarquias abarcando 449 kms (63% do plano total), dos quais 140 kms estão em fase de execução ou já em utilização.

Para todas estas acções continuamos a contar com o apoio da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

E este é um compromisso que encaramos com seriedade, e que temos incorporado nas nossas opções políticas, com vista a um sistema de mobilidade devidamente integrado na política de cidades, capaz de responder aos crescentes movimentos pendulares e que assegure elevados níveis de qualidade e conforto aos utilizadores.

Gostaria de terminar com uma felicitação especial às diversas entidades aqui premiadas, desafiando-as para que continuem o seu esforço no desenvolvimento de alternativas mais sustentáveis, que contribuam para melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Fonte: Portal do Governo