Vai ser hoje aprovado em Assembleia da República a nova versão do Código da Estrada, com melhorias significativas para os utilizadores de bicicleta. Destacam-se as seguintes alterações:

• fim da obrigatoriedade de circular o mais à direita possível da via/berma
• a ultrapassagem de velocípedes por veículos motorizados deve ser feita deixando uma distância lateral de 1,5m acompanhada de abrandamento da velocidade
• os velocípedes quando se apresentarem pela direita, passam a ter prioridade como qualquer outro veículo.
• fim da proibição de circular a par
• fim da obrigatoriedade de circular na ciclovia quando estas existem, passando a ser apenas o local preferencial de circulação
• possibilidade de veículos de duas rodas circularem em vias reservadas (faixas BUS), mediante deliberação da Câmara Municipal
• permissão de circulação nos passeios para crianças até aos 10 anos
• consideração dos velocípedes como utilizadores vulneráveis da via e dever de os condutores de veículos motorizados não porem em perigo os utilizadores vulneráveis
• obrigatoriedade de cedência de passagem aos velocípedes quando atravessam as passagens assinaladas
• permite o transporte de passageiros em atrelados

Apesar de não estarem contempladas todas as alterações sugeridas pela FPCUB, considera-se este um importante passo para o reconhecimento da bicicleta na via pública.   Este resultado foi possível graças ao trabalho da FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta que tem vindo, há mais de 15 anos, a fazer lóbi junto dos vários ministros da Administração Interna dos sucessivos Governos, junto de todos os Grupos Parlamentares, da Direcção Geral de Viação (agora ANSR) e das forças de segurança PSP e GNR. O documento base desta nova versão do Código da Estrada – no que respeita aos velocípedes – foi fruto da Unidade de Missão para a elaboração da Carta de Mobilidade Ligeira, integrada pela FPCUB. A FPCUB agradece a todos os que ao longo destes 15 anos nos ajudaram a pressionar para a alteração do Código da Estrada, inclusivamente os participantes da Manifestação Nacional pela convivência pacífica e respeito pelos Modos Suaves que teve lugar em 28 cidades a 19 de Janeiro de 2013.   A FPCUB reafirma-se disponível para continuar a melhoria das condições de segurança e de ciclabilidade nas cidades e nas estradas portuguesas, pelo que contamos com todos. O novo Código da Estrada entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

ANEXOs:

• Código da Estrada 2013
• Código da Estrada – Lei 72/2013 de 3 Setembro

Consulte o nosso novo projecto:

www.codigodaestrada.org