Comunicado sobre as declarações de Carlos Barbosa (ACP)

Tomada de posição da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) face às declarações de Carlos Barbosa, Presidente do Automóvel Clube de Portugal

As recentes declarações de Carlos Barbosa, presidente do ACP, numa altura que também é candidato à Assembleia Municipal de Lisboa, são totalmente incompreensíveis e revelam falta de conhecimento sobre a matéria.

A obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil para os utilizadores de bicicleta seria uma medida retrógrada entre os países europeus, e que aliás vai contra uma Diretiva do Parlamento Europeu de 2005 (2005/14/CE) que diz que “os danos pessoais e materiais sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas, que constituem a parte mais vulnerável num acidente, deverão ser cobertos pelo seguro obrigatório do veículo envolvido no acidente, caso tenham direito a indemnização de acordo com o direito civil nacional”.

As recentes alterações do Código da Estrada trouxeram melhorias significativas para a segurança dos utilizadores de bicicleta, sendo um importante passo para o reconhecimento da bicicleta na via pública. Mas não se pode afirmar que a bicicleta, por ser equiparada ao automóvel no Código da Estrada em grande parte das situações, deva ter os mesmos deveres que tem o automóvel. A bicicleta não polui, não ocupa espaço público, não provoca ruído, não contribui para as importações de petróleo que têm um grande peso na balança económica, nem necessita de infraestruturas como as autoestradas que foram construídas desenfreadamente na última década, cuja fatura ainda estamos a pagar, logo não se pode pedir as mesmas obrigações.

Numa altura em que o necessário é apostar e incentivar a mobilidade suave e os transportes públicos em detrimento do automóvel, não se pode colocar mais um obstáculo à utilização da bicicleta (ou mesmo a experimentar usar a bicicleta) com a implementação de um seguro de carácter obrigatório. É necessário sim promover o convívio pacífico nas ruas e estradas, e a responsabilização dos automobilistas – que neste momento são os mais protegidos – por condução perigosa e desrespeito pelos utilizadores mais vulneráveis.

Os danos provocados por uma bicicleta num automóvel são totalmente incomparáveis aos danos causados por um automóvel num velocípede num acidente que envolva os dois. Logo não faz sentido obrigar os ciclistas e peões – os mais vulneráveis da via – a terem um seguro de responsabilidade civil, visto que os danos por si causados são incomparáveis.

Estas declarações de Carlos Barbosa são de uma inoportunidade face à situação económica do país e aos esforços financeiros que estão a ser pedidos aos portugueses. Quando felizmente existem cada vez mais pessoas a optar pela bicicleta como meio de deslocação – e muitas porque já não têm meios financeiros para sustentar um passe social – não tem cabimento estar a sobrecarregar estes potenciais utilizadores de bicicleta com um seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Portanto, esta posição de Carlos Barbosa é ridícula, e utiliza mais uma vez o Automóvel Clube de Portugal como de arma de arremesso e instrumento político para fazer ataques às bicicletas favorecendo os interesses do lóbi automóvel. Já é usual dizer-se que o Sr. Presidente do ACP é o novo Ministro dos Automóveis, dado o frenesim e falta de clarividência que imprime à temática peões, bicicletas e Câmara Municipal de Lisboa. Note-se que até um clube de futebol que instala no seu estádio estacionamentos para bicicletas, tem uma visão de mobilidade que Carlos Barbosa não tem.

Apesar de ser contra a obrigatoriedade deste seguro para utilizadores de bicicleta, a FPCUB oferece aos seus associados, incluído na quota anual, um seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais sempre que usa a bicicleta.