SEGURO IMPOSTO A UTILIZADORES DE BICICLETA INÉDITO NA EUROPA

As razões pelas quais a FPCUB não apoia o seguro obrigatório para utilizadores de bicicleta:

1ª – A narrativa do interesse financeiro

A lógica a que o universo automóvel massivamente instalado nos tenta impingir implica uma inversão de política sem precedentes nacionais ou europeus, contra as boas praticas e diretivas de todos conhecidas, nomeadamente a Diretiva do Parlamento Europeu de 2005 (2005/14/CE). Apenas o interesse financeiro da indústria automóvel, seguradoras, petrolíferas têm ganhos diretos com este criativo malabarismo de obrigar os utilizadores de bicicleta a terem seguro obrigatório.

A FPCUB já percebeu que existe um lobby na área do automóvel que a todo o custo pretende criar obstáculos para que as pessoas livremente possam usar bicicleta como andam a pé, sendo que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) e a Associação Portuguesa de Seguros (APS), membros da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) e são a face visível deste interesse, que pretendem iludir a classe política, criando uma necessidade artificial.

2ª – A necessidade de séria e rigorosa avaliação dos resultados do novo código da estrada

Verificaram-se alterações recentes ao código da estrada num trabalho globalmente muito positivo dos representantes políticos, dos organismos e instituições públicas e da sociedade civil com intervenção na matéria. Estas alterações trouxeram melhorias significativas para a segurança dos utilizadores de bicicleta, sendo um importante passo para o reconhecimento da bicicleta na via pública. Mas não se pode afirmar que a bicicleta, por ser equiparada ao automóvel no Código da Estrada em grande parte das situações, deva ter os mesmos deveres que tem o automóvel. A bicicleta não polui, não ocupa espaço público, não provoca ruído, não contribui para as importações de petróleo que têm um grande peso negativo na balança económica, nem necessita de infraestruturas como as autoestradas que foram construídas desenfreadamente nas últimas décadas, cuja fatura ainda estamos a pagar, logo não se pode pedir as mesmas obrigações.

Acreditamos portanto, que os resultados são positivos e portanto a bem da qualidade da produção legislativa e credibilidade perante a população portuguesa, qualquer obrigatoriedade de seguros teria de ter um trabalho prévio de forte escrutínio com semelhante modelo, após séria avaliação dos resultados do novo código e caso existam fundadas melhorias (que duvidamos) para o superior interesse público e coletivo.

A aplicação de medidas tem de ser proporcional ao risco gerado pelos diversos utilizadores viários, o qual é incomparavelmente maior no caso dos veículos motorizados. É precisamente por esse risco ser incomparavelmente maior que a obrigação de seguro é apenas aplicada aos veículos motorizados.

 3ª – O desincentivo real à utilização da bicicleta

A mobilidade sustentável e a prevenção rodoviária portuguesa necessitam de um conjunto de medidas políticas com uma relação de prioridades adaptada às estatísticas da realidade.

Numa altura em que é necessário apostar e incentivar a mobilidade suave e os transportes públicos em detrimento do automóvel, não se pode colocar mais um obstáculo à utilização da bicicleta (ou ao inicio de utilização da bicicleta) com a implementação de um seguro de carácter obrigatório. Deveria ser prioritário portanto, promover o convívio pacífico nas ruas e estradas, e a responsabilização dos automobilistas por condução perigosa e desrespeito pelos utilizadores mais vulneráveis.

Mais temos a acrescentar, não podemos deixar de referir que a utilização da bicicleta em mobilidade urbana é elemento essencial de uma estratégia alargada de segurança rodoviária e de acalmia de tráfego proporcionando a redução de acidentes, em consequência, a redução globalizada dos prémios de seguros dos utilizadores de veículos motorizados e a melhoria dos níveis de qualidade de vida em ambiente urbano. Incentivar a utilização da bicicleta e promover ações de sensibilização comportamental para o respeito e responsabilidade na condução rodoviária (abrangendo portanto, todos os utilizadores, sem discriminações negativas)

Mais razões poderíamos apontar mas, na essência, vem assim a FPCUB, apelar ao bom senso na produção legislativa destas matérias, assim como, à necessidade de revisão dos princípios tutelados pela prevenção rodoviária portuguesa.

Apesar de ser contra a obrigatoriedade deste seguro para utilizadores de bicicleta, a FPCUB oferece aos seus associados, incluído na quota anual, um seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais sempre que usa a bicicleta, entre outros benefícios.

A FPCUB