Contributos da FPCUB para os candidatos às Eleições Legislativas de 2022

No âmbito da campanha para as Eleições Legislativas de 2022, a FPCUB tem vindo a reunir com os diversos partidos para apresentar as suas propostas na área da mobilidade ativa e desenvolvimento sustentável.

Apresentamos a seguir as nossas propostas:

Propostas de linhas gerais:

Continuar a ter como meta, desta vez para 2023, que 5% das deslocações sejam realizadas em bicicleta;

Dar prioridade social e política ao peão, bicicleta e transporte público em detrimento do automóvel;

Apostar numa rede ciclável para deslocações nas suas várias vertentes de utilização;

Dotar a via pública e o interior de edifícios públicos de estacionamento seguro para bicicletas;

Alargar as Redes de bicicletas de uso partilhado a outras zonas e cidades;

Fechar ao trânsito motorizado uma avenida emblemática de um município, de forma permanente, num período semanal ou numa altura festiva;

Envolver a comunidade de utilizadores de bicicleta no planeamento de redes cicláveis em todo do país;

Agilizar os processos de legalização de espaços comerciais relacionados com a venda, aluguer ou reparação de bicicletas e atenuar taxas municipais e demais impostos;

Aplicar medidas para uma efetiva acalmia de tráfego em meio urbano, reduzindo velocidades e acidentes e tornando a cidade mais segura, menos poluída e mais apetecível para viver.

Propostas de Medidas Específicas:

A efetiva conclusão da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa Ciclável 2030, com uma fusão com a pedonal a curto prazo, prevendo orçamento dedicado, caso contrário a sua execução continuará sem expressão, tendo em perspetiva a dotação de 300 M€ previstos pelo Portugal Ciclável 2030 para execução ao longo da década;
Promover o uso da bicicleta através de um conjunto de várias medidas e não apenas através da criação de ciclovias; não basta construir infraestrutura, outras medidas têm de acompanhar como a acalmia de tráfego, a criação de redes de bicicletas de uso partilhado, criação de estacionamentos seguros, cursos de iniciação à bicicleta-ensinar a andar de bicicleta, campanhas de segurança rodoviária, entre outras); As ciclovias – ligadas em rede – são condição necessária, mas podem não ser suficientes;
Fomentar a criação de parques de estacionamento para bicicletas seguros, junto das Câmaras Municipais, interfaces de transportes públicos e empresas;
Incentivar os Municípios a implementar sistemas de bicicletas partilhadas nos seus territórios (começando, por exemplo, por todas as cidades com mais de 50.000 habitantes; frota com pelo menos 51% de bicicletas convencionais; cobertura de uma área mínima de 10 km2, 10 a 16 estações por km2; 10 a 30 bicicletas por cada 1000 residentes da área de influência;
Prever apoio financeiro para a promoção da integração das redes de bicicletas do uso partilhado de caráter público ou privado com os passes de transportes públicos;
Iniciar um programa cofinanciado pela administração central e local para a inclusão da bicicleta nos conteúdos escolares, no âmbito da utilização regular da mesma, seja para ensinar os alunos que não saibam andar, seja para aprenderem a utilizar a bicicleta em contexto urbano (sabendo-se posicionar nas vias onde não exista infraestrutura adequada, p.e.), seja para promover o uso da bicicleta através de palestras a pais e alunos, pessoal docente e não docente; Nestas aulas – poderão ser as de cidadania – deverá haver conteúdos obrigatórios como a mobilidade, espaço público, descarbonização e alterações climáticas. Aspetos que valorizam a economia local e de proximidade, onde a bicicleta tem um papel muito relevante;
Apoiar os Municípios na aquisição ou apoio a programas estruturados de incentivo à utilização da bicicleta na escola;
Prever incentivos para dotar as escolas (sob competência da Administração Central ou Local) de estacionamentos para bicicletas dentro do espaço exterior escolar para que sejam seguros e alterar os estacionamentos existentes que não corresponda às boas práticas, levando a que não garantam a segurança do veículo aí estacionado;

Ter nas deduções à coleta uma categoria onde a compra da bicicleta possa ser incluída, bem como a sua utilização em sistemas de bicicletas partilhadas ou na manutenção/reparação de bicicletas próprias;

Redução ou isenção do IVA na compra de bicicletas, bem como na sua utilização em sistemas de bicicletas partilhadas, ou na reparação/manutenção;

Promover a Utilização da Bicicleta – Criar um incentivo no valor de 0,24€/km pedalado para quem utilize a bicicleta no contexto casa-trabalho ou casa-escola (Num valor máximo de 600€/ano/pessoa);

Impulsionar a aquisição de bicicletas de caráter citadino ou bicicletas de carga através do Fundo Ambiental;

Fomentar as empresas de transporte público a criar mais facilidades ao transporte de bicicletas em determinados horários (pelo menos em e períodos do dia que permitam os movimentos pendulares), a facilitar o acesso ao interior do transporte e a instalar estacionamentos seguros para bicicletas nas interfaces, de modo a articular a bicicleta com o transporte público;

Incentivar as empresas e instituições de ensino a promoverem o uso da bicicleta entre os seus trabalhadores/alunos, seja nas viagens pendular casa-trabalho/escola, seja para estafeta/logística ou deslocações em horários de trabalho no caso das empresas;

Constituição de apoios às empresas e instituições de ensino de criarem condições para o uso da bicicleta com a criação de estacionamento seguro, balneários, flexibilização de horários, disponibilização de bicicletas, entre outros;

Criação de ciclovias intraurbanas – a dotação do Portugal Ciclável 2030 deverá ser passível, também, de candidaturas para ciclovias intraurbanas (de âmbito municipal e para todos os municípios), privilegiando a criação de infraestrutura ciclável que promova a utilização da bicicleta em contexto urbano;

Constituição de subsídios ou disponibilização de fundos para programas de micrologística;

Criação de soluções de micrologística urbana em modos ativos (Financiar Projetos de mini-hubs logísticos, nos centros urbanos, onde a sua frota seja maioritariamente composta por bicicletas de carga);

Incentivos financeiros à indústria das novas soluções e a projetos inovadores na logística urbana;

Sugerimos a previsão de reforço da implementação de medidas de acalmia de tráfego e respetiva monitorização de dados, reforço da rede de controlo de velocidades, aumento da eficácia no processamento de contraordenações, previsão de linhas de financiamento para intervenção nos pontos negros de sinistralidade;

Recomendamos a prioridade ao uso do transporte público e de outras formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas, estabelecendo objetivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária.
Perante os nossos níveis de sinistralidade rodoviária, impõe-se uma revisão institucional, de atribuições e competências e respetiva legislação no setor dos transportes e segurança rodoviária, e deve ponderar-se um mecanismo como um Fundo Municipal de Sinistralidade Rodoviária, que funcionaria como uma gratificação monetária para os municípios que diminuíssem a sua sinistralidade de um ano para o outro, contribuindo para que se acelere a redução das causas e dos efeitos da sinistralidade;
A transição ecológica das cidades e regiões justifica um apoio e proximidade que a Administração Pública Central não consegue neste momento assegurar. A par da digitalização da administração pública, é necessário e reforço e capacitação técnica das estruturas e serviços públicos que trabalham na área da mobilidade e dos transportes;
Apostar na promoção de soluções multimodais e de mobilidade partilhada com o reforço dos níveis de serviço ferroviário (reforço do material circulante ferroviário) e a dotação de estacionamento seguro de bicicletas junto a estações e interfaces de transporte público;
Precisamos de desenhar e planear uma Rede Nacional de Infraestruturas Cicláveis assegurando a sua articulação com os equipamentos coletivos de transporte e consequentemente a acessibilidade do território;
Reduzir a dependência estrutural do turismo de massas passa por promover o ecoturismo e cicloturismo, convidando os turistas a conhecerem o território. Para isso é necessário um Programa de estímulo ao Ecoturismo e Cicloturismo apoiando o desenvolvimento e manutenção de rotas cicláveis que sejam atrativas para turistas que viajem de bicicleta e visitem locais especialmente vocacionados para o turismo natureza e turismo sustentável. Uma resposta poderá passar por desenvolver programas de conservação do património histórico ferroviário, estimulando também o desenvolvimento e manutenção de rotas que sejam atrativas para turistas que viajem de comboio e bicicleta e visitem locais especialmente vocacionados para o turismo sustentável;
Não se devem manter os investimentos em infraestruturas rodoviárias, sobretudo os “não transfronteiriços”, sem antes acelerar as infraestruturas ferroviárias previstas para a década. É necessário ter em perspetiva a necessidade de reduzir o tráfego aéreo até 1000 km, transferindo os passageiros e a carga para os serviços ferroviários, incluindo, portanto, nas prioridades de investimento, a alta velocidade ferroviária e as ligações ferroviárias aos portos, aeroportos e plataformas logísticas multimodais. Não pode ser possível investir em mais quilómetros de rede rodoviária sem, pelo menos, garantir a sua compatibilização com a mobilidade pedonal e ciclável em segurança e conforto.